Comissão aprova por unanimidade a PEC que reduz recesso parlamentar

A maioria das comissões permanentes da Assembléia Legislativa está instalada. Das 18 comissões, 12 têm definidos o presidente e vice-presidente e estão em atividade, inclusive, com audiências marcadas para o mês de abril. A Comissão de Constituição e Justiça, por exemplo, está em pleno funcionamento e emitiu parecer favorável, por unanimidade, à Proposta de Emenda Constitucional, de autoria do deputado João Evangelista (PSDB), que reduz o recesso parlamentar e acaba a verba indenizatória em caso de convocação extraordinária. Na última terça, a CCJ realizou a primeira reunião ordinária e, além de emitir pareceres para dez proposições, designou relatores para 73 projetos. A Comissão tem os deputados Carlos Braide (PDT) e Telma Pinheiro (PSDB), como presidente e vice-presidente, respectivamente. Durante a reunião, a CCJ emitiu parecer favorável, por unanimidade, à Proposta de Emenda Constitucional, de autoria do deputado João Evangelista (PSDB), que reduz o recesso parlamentar de 90 para 55 dias e acaba com o pagamento de parcela indenizatória em caso de convocação extraordinária. A proposta está pronta para ser votada em plenário, em dois turnos, com intervalo de três sessões ordinárias do primeiro para o segundo turno. Três propostas de redução do recesso parlamentar foram avaliadas pela CCJ, de autoria dos deputados João Evangelista (PSDB), Domingos Dutra (PT) e Max Barros (PFL). A PEC de João Evangelista foi aprovada por ser a mais completa, porque, além de reduzir o recesso, acaba com a parcela indenizatória em caso de convocação extraordinária. De acordo com a PEC, a Assembléia Legislativa se reunirá de 2 de fevereiro a 17 de julho e de 1º de agosto a 22 de dezembro. Em caso de convocação extraordinária, a PEC veda o pagamento de parcela indenizatória em razão da convocação. INDEFINIDOS Faltam definir seus presidentes e vice–presidentes as comissões: de Ética; de Previdência, Assistência Social e da Família; de Defesa dos Direitos da Mulher; de Defesa dos Direitos Humanos; de Legislação Participativa; e de Relação do Trabalho e Administração Pública. COMISSÕES INSTALADAS 1- Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final Presidente: Carlos Braide (PDT) Vice-presidente: Telma Pinheiro (PSDB) 2- Comissão de Orçamento, Finanças e Fiscalização Presidente: Aderson Lago (PSDB) Vice-presidente: Luiz Pedro (PDT) 3- Comissão de Política Agrária, Produção e Desenvolvimento Sustentável Presidente: Rubem Brito (PDT) Vice-presidente: Pedro Veloso (PDT) 4- Comissão de Educação, Ciência, Tecnologia, Cultura e Desporto Presidente: Luiz Pedro Vice-presidente: Aderson Lago 5- Comissão de Saúde Presidente: Geovane Castro (PDT) Vice-presidente: Deusdedith Sampaio (PDT) 6- Comissão de Assuntos Municipais e Desenvolvimento Regional Presidente: Maura Jorge (PDT) Vice-presidente: Geovane Castro (PDT) 7- Comissão de Defesa do Consumidor Presidente: Julião Amim (PDT) Vice-presidente: Aderson Lago (PSDB) 8- Comissão de Obras, Serviços Públicos e Habitação Presidente: Pedro Veloso (PDT) Vice-presidente: Maura Jorge (PDT) 9- Comissão de Meio Ambiente, Minas e Energias Presidente: Telma Pinheiro (PSDB) Vice-presidente: Deusdedith Sampaio (PDT) 10- Comissão de Economia, Indústria, Comércio e Turismo Presidente: Arnaldo Melo (PSDB) Vice-presidente: Mauro Bezerra (PDT) 11- Comissão de Segurança Pública e Cidadania Presidente: Rubem Brito (PDT) Vice-presidente: Domingos Dutra (PT) 12- Comissão de Infância, Juventude e Idoso Presidente: Cristina Archer: (PTB) Vice-presidente: Reginaldo Nunes (PL)

Augusto

00:00 - 07/04/2006






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