Prefeitura de Cajapió é obrigada a realizar concurso público

A pedido do Ministério Público do Maranhão, a Justiça determinou, no dia 30 de junho, a realização de concurso público no município de Cajapió (localizado a 310 km de São Luís). A decisão, assinada pela juiza Denise Pedrosa Torres, acolheu o pedido da Ação Civil Pública ajuizada pelo promotor de Justiça João José e Silva Veras, da Comarca de São Vicente Férrer. A prefeitura de Cajapió deverá realizar o concurso público e empossar os aprovados, no prazo máximo de 120 dias.


A ação foi motivada por irregularidades na contratação de servidores pelo município constatadas pelo Ministério Público do Maranhão. Em 2001, a prefeitura realizou um concurso público, homologado em março do ano seguinte. No entanto, as nomeações desobedeceram as determinações da lei.


“A rigor, as primeiras nomeações se deram de forma correta, porém, mais adiante, o concurso em tela foi utilizado como pano de fundo de contratações espúrias”, declarou o promotor de Justiça, no texto da ação.


Também foi decidido pela Justiça, com base na solicitação da Promotoria de Justiça, que sejam declaradas nulas todas as contratações de servidores públicos efetivadas com base no concurso público de 2001 e a condenação do município a não mais contratar servidores sem obedecer as normas da Constituição Federal.


CCOM - MPMA

15:12 - 18/08/2009






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