Aulas na rede estadual de ensino serão retomadas nesta segunda (3)

O Projeto de Lei do Estatuto do Magistério deve ser entregue pela governadora Roseana Sarney ao presidente da Assembleia Legislativa, Arnaldo Melo, nesta segunda-feira (3), às 15h, no Palácio dos Leões (Centro). De acordo com o site do Sindicato dos Professores, as aulas serão retomadas na mesma data.

 

Na última quarta-feira (28), o governo do Estado e o Sindicato dos Trabalhadores em Educação Básica das Redes Públicas Estaduais e Municipais do Estado do Maranhão (Sinproesemma) assinaram acordo judicial relativo ao Estatuto do Educador.

A elaboração do Estatuto do Educador começou em 2009 e foi feita com a participação de diretores do Sinproesemma, técnicos do governo e da categoria, que participaram de reuniões, seminários e assembleias, para discutir o texto e propor alterações.

No mês de abril deste ano, a Secretaria de Estado de Educação (Seduc) entregou à Casa Civil, para o devido encaminhamento à AL, a proposta do Estatuto do Magistério que vinha sendo negociada por dois anos entre o sindicado dos docentes e o governo. Após a identificação de problemas de ordem financeira e jurídica, foi constituída uma equipe de trabalho para que fosse feito um trabalho de reformulação da proposta, com o objetivo de aprimorar o documento e satisfazer todos os envolvidos.

 

Aprovado o texto, este foi entregue ao Sindicato para apreciação nas assembleias regionais da categoria, sendo aprovado pela maioria dos docentes do estado.

Dentre as novidades que o Estatuto traz está a possibilidade de os novos concursos públicos oferecerem jornada de 40 horas semanais, assegurando a proporcionalidade das remunerações. Também foram criadas as gratificações de Difícil Acesso (15%), Área de Risco (40%), Educação Especial (30%) e Dedicação Exclusiva (25%). As eleições para diretor de escola, outra reivindicação histórica da categoria, também estão garantidas no Estatuto do Educador.

Algumas demandas atendidas no Estatuto:

- Pagamentos de progressões;
- Promoções e titulações;
- Descompressão da tabela de correções;
- Criação de mais três gratificações;
- Criação da categoria de Apoio à Educação, com tabela remuneratória própria;
- Criação de gratificações para os servidores de apoio que já estão trabalhando na Educação e fizeram os cursos da Área 21 do MEC.


G1

11:18 - 03/06/2013






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