Recomendação do Ministério Público busca dar melhores condições aos conselhos tutelares dos municípios

As Prefeituras de Itapecuru-Mirim e Miranda Norte receberam Recomendações do Ministério Público do Maranhão para que promovam melhorias na estrutura dos  Conselhos Tutelares locais. O objetivo das medidas, de autoria do promotor de justiça José Alexandre Rocha, titular da 3ª Promotoria de Justiça de Itapecuru-Mirim, é proporcionar aos órgãos de proteção às crianças e aos adolescentes condições para desempenhar suas atribuições de forma mais satisfatória.

Ambos os municípios têm prazo de 30 dias para realizarem os serviços. Em Itapecuru-Mirim, as medidas recomendadas consistem na designação de veículo e motorista para permanecerem à disposição do Conselho Tutelar, a fim de assegurar o atendimento de denúncias e a realização de atividades que demandem o deslocamento dos conselheiros; disponibilização de servidores, no período diurno, para a realização de serviços de caráter administrativo e serviços gerais; disponibilização de linha de telefone fixo, devidamente habilitada para receber e efetuar chamadas para telefones fixos e celulares.

O Ministério Público recomendou, ainda, que a Prefeitura de Itapecuru-Mirim proceda a uma ampla reforma no atual prédio do Conselho Tutelar ou realize a mudança de sede, de forma a se adequar à demanda de trabalho, assim como seu aparelhamento com dois computadores, duas impressoras, fax e demais utensílios necessários.

Em Miranda do Norte, que é termo judiciário da Comarca de Itapecuru-Mirim, a manifestação ministerial recomendou também a reforma no atual prédio do Conselho Tutelar ou mudança de sede, para possibilitar aos conselheiros melhores condições de trabalho, além do aparelhamento do órgão com dois computadores com acesso à internet, duas impressoras, aparelho de fax e outros utensílios necessários, como armários, mesas, ar-condicionado, cadeiras, fogão e geladeira.

As recomendações foram emitidas após vistorias do promotor de justiça José Alexandre Rocha aos prédios dos Conselhos Tutelares de Itapecuru-Mirim e Miranda do Norte.


MP-MA

17:33 - 18/09/2013






Desenvolvido por Adriano Marinho