MPMA requer suspensão de concurso público por irregularidades

A Promotoria de Justiça de Buriticupu ingressou, nesta quarta-feira, 12, com uma Ação Civil Pública na qual requer a suspensão do Edital n° 001/2013, que prevê a realização de um concurso público para diversos cargos na administração municipal no próximo dia 22 de fevereiro.

Na ação, o promotor de justiça Gustavo de Oliveira Bueno ressalta que o Ministério Público tem recebido diversas denúncias sobre a contratação irregular de servidores por parte da Prefeitura de Buriticupu. Profissionais das áreas de saúde, serviços gerais, professores, entre outros, têm contratos temporários de trabalho, sem terem sido aprovados em concurso público.

A contratação sem a realização de concurso público só é aceita nas hipóteses de urgência e completa impossibilidade de realização do certame. Mesmo assim, o concurso deve ser realizado assim que o evento caracterizador dessa urgência tenha fim.

Mais grave é o fato de que para esses mesmos cargos, há diversos candidatos aprovados no último concurso público realizado pelo Município, em 2009, que nunca foram nomeados. "A título de exemplo, o cargo de recepcionista teve 156 candidatos aprovados. Para o cargo de enfermeiro, teve 296 candidatos classificados. Para o cargo de vigilante, o concurso aprovou 482 classificados, e assim por diante. Para todos esses cargos, o Município possui pessoas contratadas, preterindo os excedentes", explica Gustavo Bueno.

Além de não nomear os candidatos aprovados no último concurso, mantendo funcionários contratados irregularmente, a Prefeitura de Buriticupu lançou um novo edital no qual o número de vagas não corresponde à demanda existente. Um exemplo é o cargo de professor, para o qual as vagas previstas no certame são bem inferiores à quantidade de profissionais contratados.

Em outros cargos a situação é ainda pior, pois apesar de existirem contratos temporários de trabalho não estão previstas vagas no concurso. É o caso dos cargos de nutricionista, fonoaudiólogo e educador físico, por exemplo.

Na ação, o Ministério Público requer que a Prefeitura forneça, no prazo de três dias, uma relação atualizada, com nomes e cargos de todos os servidores contratados, além da folha de pagamento do último mês e a lista de todos os aprovados no concurso público do Edital 001/2009, separados por cargo e informando os que já foram nomeados e os que ainda aguardam nomeação. 

SUSPENSÃO DO CONCURSO

Também foi pedida a suspensão da realização do concurso público até que sejam sanadas as irregularidades existentes. Em até 30 dias deverá ser publicado novo edital, com a retificação do número de vagas oferecidas, que deverá ser equivalente ao número de contratados temporariamente, e com a inserção dos cargos de nutricionista, fonoaudiólogo, educador físico, pedagogo, assistente social, psicólogo, veterinário e médico.

Caso a ação não seja apreciada pela Justiça até 22 de fevereiro, data de realização das provas, o Ministério Público requer a anulação do concurso.

A promotoria também pede que a Justiça determine, no prazo máximo de 15 dias, a nomeação dos excedentes aprovados no último concurso público e a exoneração dos servidores contratados irregularmente.


MP-MA

11:28 - 14/02/2014






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