Seba renuncia candidatura e Justiça barra sua substituição por neto

Franklin Seba renunciou à candidatura na quarta-feira (10)

Na semana passada, o então candidato José Franklin Skeff Seba (SD) protocolou no Tribunal Regional Eleitoral, em São Luís, documento de renúncia à sua candidatura ao cargo deputado estadual, a decisão foi homologada pela desembargadora Alice de Sousa Rocha e publicada no Diário Oficial da Justiça na segunda-feira (15).

Seba, que teve o registro de candidatura indeferido em diversas instâncias da Justiça Eleitoral se viu obrigado a renunciar à corrida eleitoral. A única alternativa encontrada pelo decano da política de Santa Inês era ser substituído pelo neto, José Franklin Seba Rodrigues, vereador da cidade de Raposa, no entanto a manobra não deu certo. 
O pedido para a substituição de Franklin Seba por seu neto ocorreu no dia 04 de setembro e também teve como relatora a desembargadora Alice de Sousa Rocha que evidenciou que o requerimento de registro de candidatura foi apresentado em desacordo com as exigências elencadas no artigo 13, §1º e 3º, da Lei nº 9.504 de 1997.
A lei deixa claro que fica a cargo do partido ou coligação substituir candidato que for considerado inelegível, renunciar ou falecer após o termo final do prazo do registro ou, ainda, que tiver seu registro indeferido ou cancelado; a escolha do substituto deve ser feita na forma estabelecida no estatuto do partido a que pertencer o substituído, e o registro deverá ser requerido até 10 dias contados do fato ou da notificação do partido da decisão judicial que deu origem à substituição. 
O pedido de substituição de Seba foi efetivado somente em 04 de setembro, ou seja, vários dias após o termo do prazo que encerrou no dia 06 de agosto, pois a substituição se daria na modalidade “Eleições Proporcionais”, quando a substituição  só pode ser efetivada se o pedido for apresentado até 60 dias antes das eleições.
A Lei das Eleiçõe estabelece que tanto nas eleições majoritárias como nas eleições proporcionais a substituição só se efetivará se o novo pedido for apresentado até 20 dias antes do pleito, a relatora do caso se baseou num julgamento do Superior Tribunal Eleitoral de que a alteração não se aplica ao pleito de 2014. 
Desta forma, não havendo sido preenchidos integralmente os requisitos para a substituição de Seba pelo neto, o pedido foi indeferido e, ao que parece, encerra de vez uma série de especulações sobre a candidatura ou não de Seba nestas eleições. 
Situação na Câmara de Vereadores
Apesar de o juiz federal Jorge Ferraz de Oliveira Júnior ter determinado na quinta-feira (11) que Seba permanece com direitos políticos suspensos, não podendo inclusive permanecer em seu cargo na Câmara de Vereadores de Santa Inês, nossa equipe foi informada na manhã de ontem que a nenhum documento ingressou na casa legislativa oficiando a Câmara. O desdobramento de tudo isso deve ocorrer na sessão da próxima sexta-feira, se houver. 
Pela decisão do juiz, Seba, tendo os direitos políticos suspensos, não poderia permanecer exercendo seu cargo de vereador no município, assumindo a presidência o vereador Ademar Machado de Sousa (PTB), vice-presidente da Câmara. Seba também teria de deixar a cadeira que ocupa na Câmara para a posse de Amanda Caroline dos Santos, sua suplente. 
Conforme a autonomia entre poderes, e o que preceitua o Regimento Interno da Câmara de Vereadores do município, Ademar deve assumir a presidência da mesa diretora e terá ainda a missão de tornar efetiva extinção do mandato de Seba, conforme art. 88 do Regimento Interno, no entanto, conforme informações da secretaria da Câmara, o Legislativo ainda aguarda uma oficialização da Justiça.

11:46 - 17/09/2014






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