Promotores de Imperatriz instauram inquérito para investigar nepotismo

Os promotores de justiça de Imperatriz, Marcos Valetim Pinheiro Paixão, Giovanni Papini Cavalcanti Moreira, e o promotor de justiça de Santo Antonio dos Lopes, Marco Antonio Santos Amorim, instauraram inquérito civil para investigar eventual incidência de nepotismo nesses municípios. Em Carutapera, o promotor de justiça Faluberth Martins Alves propôs ação civil pública para que o município exonere parentes contratados para cargos em comissão ou funções gratificadas. Conforme os promotores de justiça, será apurada eventual incidência de nepotismo no âmbito dos poderes Executivo e Legislativo em todos os municípios que pertencem à Comarca de Imperatriz, ou seja, Davinópolis, Governador Edison Lobão, Vila Nova dos Martírios e São Pedro da Água Branca. Os promotores de Imperatriz também encaminharam ofícios aos sindicatos, associações, partidos políticos e demais entidades da sociedade civil para que informem, a título de colaboração, a existência de parentes até 3º Grau de que estejam ocupando cargos em comissão ou função gratificada. Em Santo Antonio dos Lopes o inquérito instaurado pelo promotor abrange também os municípios de Governador Archer e Capinzal do Norte. De acordo com Marco Antonio Amorim, o procedimento objetiva investigar a contratação de parentes até o terceiro grau dos prefeitos, vice-prefeitos, secretários municipais e vereadores no âmbito dos Poderes Executivo e Legislativo do Município. Em ambos os casos, a investigação sobre o nepotismo terá como parâmetro a Resolução nº 7 do Conselho Nacional de Justiça e a Resolução nº 1 do Conselho Nacional do Ministério Público que vedou a prática do nepotismo nessas Instituições. Também com base nessas resoluções, o procurador-geral de justiça do Maranhão, Raimundo Nonato de Carvalho Filho, determinou que sua Assessoria Especial fizesse um estudo sobre a possibilidade de estendê-las para outros Poderes. O tema está em discussão na próxima segunda-feira, dia 24, às 9h, na sede da Procuradoria Geral de Justiça, durante a reunião do Fórum Permanente do Ministério Público.

11:50 - 21/04/2006






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