Diretoria do Fórum de Caxias promove capacitação

A Diretoria do Fórum da Comarca de Caxias em parceria com a Escola Superior de Magistratura do Maranhão (ESMAM) vai promover capacitação na área jurídica para os servidores. O curso “Ritos Processuais Cíveis” terá como foco as temáticas: Rito Ordinário, Rito Sumário e Ritos Especiais.

De acordo com informações do fórum caxiense, será ministrado pela professora Francisca Meire, advogada especialista em Direito Público e Professora de Direito Civil. A carga horária da capacitação é de 20h, e o treinamento acontece de 1º a 5 de dezembro no horário de 08:00 às 12:00h.

Ainda segundo informações a diretoria do fórum, servidores lotados nas comarcas que fazem parte do Pólo de Caxias também podem realizar o curso. Inscrições e informações na Diretoria do Fórum. A idealização do treinamento partiu da Diretoria do Fórum de Caxias.

A diretoria elaborou um questionário direcionado e aplicado aos servidores e, a partir daí, descobriu em que áreas necessitavam de capacitação. A proposta do curso foi apresentada à ESMAM que apoiou a iniciativa e providenciou a contratação do ministrante e deu todo apoio material.

Sobre os temas – O Rito ordinário é o rito "remanescente", ou seja, aplicável sempre que a lei não especificar um rito especial para determinado processo judicial. Não há quantidade mínima de salários para esse rito.

Sobre o rito sumário, é aplicável em duas hipóteses diferentes: Às  causas, de qualquer espécie, cujo valor não seja superior à 60 salários mínimos; E às causas, independente do valor (pode ser até superior a sessenta salários) que envolvam as matérias relacionadas no art. 275, II do Código de Processo Civil:

a) de arrendamento rural e de parceria agrícola; b) de cobrança ao condômino de quaisquer quantias devidas ao condomínio; entre outros.

O rito especial versa normalmente sobre matérias não complexas. Para se enquadrar neste rito é necessário que o valor da demanda não exceda a 40 vezes o valor do salário mínimo.


TJMA

17:59 - 07/11/2014






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