2º Juizado Especial Cível de Imperatriz elimina processos

O juiz Gladiston Cutrim, titular do 2º Juizado Especial Cível Comarca de Imperatriz, procedeu, nesta terça-feira (3), a eliminação dos autos processuais da unidade judiciária judicial. Segundo portaria editada pelo juizado, as partes e interessados tomaram ciência da relação dos processos a serem eliminados, onde foi concedido o prazo de 45 (quarenta e cinco) dias para que fosse solicitada a retirada de quaisquer documentos dos autos relacionados, dando-se ampla divulgação sobre o assunto.

Segundo o magistrado, até o ano de 2009 os processos físicos foram recebidos pelo juizado, onde passou a tramitar o processo eletrônico. “O ato foi necessário para que houvesse o devido controle do acervo processual e documental produzido e recebido pelo judiciário, eis que a falta de espaço físico atrapalha o acondicionamento do acervo”, ressaltou Gladistn.

No ato da incineração desses processos físicos foram devidamente observadas as diretrizes da Resolução nº 11/2013 do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, que trata sobre a eliminação de autos no âmbito dos Juizados Especiais. Assim, foram eliminados numa cerâmica local 1394 processos, referentes aos anos de 2001 a 2009, sendo preservada a proporção de 5% (cinco por cento) conforme estabelece o art. 1º da Resolução.

Sobre a Resolução – A resolução citada pelo magistrado que trata sobre o assunto considerou a existência de quantidade relevante de autos processuais findos e definitivamente arquivados oriundos dos Juizados Especiais Cíveis e que tais processos, orientados pelos critérios de oralidade, simplicidade, informalidade, economia processual e celeridade, são relativos a causas consideradas como de menor complexidade.

O documento, editado pelo Tribunal de Justiça ressalta também que a eliminação de autos processuais findos e definitivamente arquivados originários dos Juizados Especiais Cíveis contribuirá para a redução dos custos de guarda e gerenciamento desses documentos.


TJMA

16:31 - 04/03/2015






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