Firmado acordo que beneficiará usuários do Fies no Maranhão

Audiência pública durou cerca de cinco horas

As Defensorias Públicas do Estado (DPE/MA), por meio do Núcleo de Defesa do Consumidor (Nudecon), e da União (DPU) e o Procon firmaram, durante audiência pública, realizada na última segunda-feira (06), acordo para evitar possíveis abusos financeiros cometidos por instituições contra beneficiários do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies). Para resguardar os direitos dos estudantes, várias medidas foram tomadas durante audiência pública, que durou cerca de cinco horas, entre representantes das instituições de ensino superior (IES) e estudantes, sob a mediação dos órgãos de defesa do consumidor, realizadores do encontro.

Segundo o acordo, as IES não poderão inscrever o nome do aluno em sistemas de proteção ao crédito em razão de dívidas decorrentes de falhas no sistema Fies (SisFies) e, caso já tenha sido realizada a inscrição, deverão imediatamente proceder à baixa no registro. Além disso, o contrato poderá será cancelado, durante um período pré-determinado, sem nenhum ônus para o aluno; não haverá qualquer tipo de impedimento de frequentar as atividades acadêmicas, bem como a participação nas provas e atividades, até a data de 31 de abril de 2014, fixada pelo MEC para conclusão do processo de inclusão dos alunos no primeiro semestre de 2015. Ficou acordado ainda que as instituições darão ampla publicidade ao presente termo de acordo, por todos os meios disponíveis a sua respectiva comunidade discente.

Também foi feita recomendação para que as instituições de ensino suspendam cobrança acima dos 6,4% do aditamento do Fies. As IES terão até o dia 4 de maio para se manifestar junto ao Nudecon sobre essa medida.

Para o defensor público estadual, titular do Nudecon, Jean Carlos Nunes Pereira, a audiência pública serviu para esclarecer muitas dúvidas de estudantes e representantes de instituições sobre o sistema de financiamento estudantil e apontar possíveis soluções para os problemas apresentados.

“É visível o desencontro de informações sobre o sistema e, por isso, a necessidade de buscar respostas claras para a comunidade acadêmica quanto aos problemas do programa de financiamento do governo federal. Por meio deste diálogo e da boa vontade da Instituições de Ensino, concluímos um acordo histórico que visa à proteção dos direitos desses estudantes beneficiários do Fies, a partir da atuação conjunta da DPE, DPU e Procon, evitando judicialização em muitos casos”, ponderou Jean Carlos Nunes Pereira. Também esteve presente, o defensor titularizado no Nudecon, Marcos Vinícius Campos Fróes.

No início deste ano, novas regras para o benefício do Fies foram divulgadas pelo Ministério da Educação (MEC), incluindo o limite de reajuste estabelecido pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). Até o ano passado, as faculdades cadastradas no Fundo de Investimento Estudantil tinham total liberdade para ajustar os valores de seus cursos. Atualmente, o limite de aumento permitido é de até 6,4%.

Para o defensor público da União, Yuri Costa “os alunos estão sofrendo as consequências das novas regras impostas pelo sistema estudantil, pela falta de transparência nas informações entre instituições de ensino, Fies e aluno. Este último é a parte mais prejudicada nessa relação”.

Já diretor do Procon, Duarte Júnior, destacou a união dos órgãos de defesa do consumidor na garantia de direitos do cidadão. “Hoje, os órgãos de defesa do consumidor estão cada vez mais unidos e encamparam a luta de não ficar somente no discurso, mas sim buscar incessantemente o equilíbrio nas relações de consumo, garantindo que os direitos básicos do consumidor, nas mais diferentes modalidades, sejam respeitados”, enfatizou.

As faculdades Mauricio de Nassau, Ceuma, Pitágoras, Estácio de Sá, Cest, Facem e IMEC, presentes na ocasião, responderam aos questionamentos dos estudantes presentes e dos mediadores da reunião. Seus representantes explicaram que também estão incomodadas com tais problemas, e que têm interesse em solucioná-los.


Fonte: Ascom DPE/MA

15:06 - 08/04/2015






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