Sousa Neto e Andrea Murad sofrem ação do governo do Estado na Justiça e Sousa Neto diz que governador não vai calá-lo

Andrea Murad e Sousa Neto foram acionados na Justiça Federal pela PGE; parlamentares afirmam que objetivo é tentar intimidar atuação da oposição

O Governo do Estado, por meio do procurador-geral, Rodrigo Maia Rocha, ajuizou ação civil pública por improbidade administrativa contra os deputados estaduais de oposição Sousa Neto (PTN) e Andrea Murad (PMDB). Na ação, o ex-deputado estadual e ex-secretário de Estado da Saúde, Ricardo Murad (PMDB), também é acionado. O processo, de número 0080552-17.2015.4.01.3700, foi protocolado na 13ª Vara Federal e está sob a análise do juiz federal Valterson de Lima. A ação é vista pela bancada de oposição na Assembleia Legislativa como uma tentativa de intimidação do governador Flávio Dino (PCdoB) aos parlamentares, que têm levantado denúncias de irregularidades contra o Governo. Uma das denúncias levantadas pelos parlamentares diz respeito aos indícios de fraude na contratação, com dispensa de licitação, no valor de R$ 5 milhões, pelo Departamento Estadual de Trânsito do Maranhão (Detran), da empresa BR Construções – que já chegou a ser suspensa pela Justiça e está ativa por força de uma liminar - e a irregularidade na composição da Comissão Central de Licitação (CCL) do Poder Executivo, reconhecida pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE). Em ambos os casos, o Governo do Estado sofreu desgaste e a bancada governista não conseguiu contrapor os parlamentares de oposição. Os deputados de oposição alvo da ação ajuizada pelo Estado ainda não foram notificados e, portanto, não conhecem o inteiro teor da denúncia. Classificação - Apesar disso, classificam o processo judicial do Estado como perseguição de Flávio Dino.

“Ainda não recebi a notificação para saber o motivo do processo. Mas me sinto ainda mais motivado a continuar com a mesma atuação na Assembleia Legislativa, responsável e combativa, mostrando os desmandos desse Governo. Me calar, ele não vai conseguir”, afirmou.

Andrea Murad também criticou a postura do governador e afirmou que não recuará diante da investida do Governo. “O governador Flávio Dino evidencia nesse tipo de atitude uma postura autoritária e deixa claro a ânsia que nutre pela perseguição aos seus adversários. Tenta intimidar deputados de oposição com ações na Justiça, desrespeita a Assembleia Legislativa e nos remete à ditadura, não a democracia e a república que ele tanto diz ter inaugurado no Maranhão”, disse Murad. A deputada classificou a ação judicial como uma tentativa de anulação da oposição na Assembleia. “Ao invés de governar e explicar as graves denúncias de corrupção no Governo, ele tenta anular a oposição. Não conseguirá. Não irei recuar um centímetro sequer. Fui eleita de forma legítima para defender os interesses do povo e essa missão cumprirei até o fim do meu mandato”, completou. O ex-deputado Ricardo Murad, também alvo da ação, disse que Dino utiliza a estrutura do Estado para perseguir adversários. “Transformar a Procuradoria Geral do Estado em instrumento político para constranger deputados de oposição ao seu Governo é crime grave, que será denunciado em todos os fóruns de defesa da democracia e da liberdade de atuação dos representantes do povo, legitimamente eleitos, diplomados e empossados”, finalizou.

Oposição tem vencido embates na AL

Os deputados de oposição, Andrea Murad (PMDB), Sousa Neto (PTN), Edilázio Júnior (PV) e Adriano Sarney (PV), têm alcançado êxito no embate direto com a bancada governista na Assembleia Legislativa. Apesar de estarem em menor número, os parlamentares conseguiram, em determinadas ocasiões, anular por completo a base do Governo na Casa. Foi de autoria da oposição, por exemplo, a denúncia de indícios de fraude – confirmada posteriormente pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) e pelo Ministério Público (MP) - na contratação milionária por parte do Departamento Estadual de Trânsito do Maranhão (Detran), com dispensa de licitação, da empresa BR Construções. Também partiu da bancada de oposição a denúncia de aumento excessivo de gastos do Poder Executivo com o aluguel de um jato e um helicóptero, pela Casa Civil, que resultou na suspensão da licitação que já havia sido marcada pelo Governo. Outra denúncia consistente levantada pela oposição e que provocou forte desgaste no Governo dizia respeito à irregularidade e ilegalidade na formação da Comissão Central de Licitação (CCL). A denúncia foi também confirmada pelo TCE. Em seguida, Dino promoveu mudanças na comissão, sem, contudo, admitir a irregularidade. Foram alguns desses atos, segundo a bancada de oposição, que motivaram a investida do Governo, na Justiça, contra os deputados Sousa Neto e Andrea Murad.


09:51 - 19/08/2015






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