ENTREGA DE PRIMEIROS TÍTULOS DA REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA EM SANTA INÊS SERÁ DIA 3

Reunião define entrega de primeiros títulos de posse em Santa Inês, entre o prefeito Ribamar Alves, a juíza Oriana Gomes e o advogado Ronaldo Ribeiro

No dia 3 de setembro, moradores do bairro Coheb, em Santa Inês, colhem os primeiros frutos do Projeto de Regularização Fundiária promovido pela Corregedoria Geral da Justiça em parceria com a Prefeitura do município, com a entrega dos primeiros títulos de posse resultantes da regularização.

A corregedora geral da Justiça, desembargadora Nelma Sarney, e a juíza corregedora Oriana Gomes, à frente do projeto da Corregedoria, estarão presentes ao evento. De acordo com o secretário do Meio Ambiente do município, Luís Carlos Lima Almeida, cerca de 60 títulos de posse serão entregues na ocasião. Ao final, a ideia é entregar pelo menos 400 títulos aos moradores do bairro.

A entrega do documento que garante ao cidadão o título de propriedade da área que ocupa foi definida em reunião realizada na manhã da última terça-feira (18), no gabinete da juíza Oriana Gomes, e  contou com as presenças  do prefeito e do procurador do município, respectivamente Ribamar Alves e Ronaldo Ribeiro.

Para o prefeito, a entrega dos lotes é a realização do “sonho da casa própria” alimentado por todo cidadão. “O povo que mora há décadas no lugar nunca teve o direito de comprar sua propriedade, ter o registro do cartório”, ressalta.

BAIXA RENDA

Um dos pilares da atual gestão da CGJ, o Projeto de Regularização Fundiária da Corregedoria conta com a parceria do Governo do Estado, prefeituras municipais, organizações e movimentos sociais e outras entidades e é voltado para moradores de baixa renda.

No Maranhão, o projeto já contempla diversos municípios, a exemplo de São Luís (Coroado, Coroadinho, Cidade Operária, Cidade Olímpica e Vila Embratel) Imperatriz, Caxias, Anajatuba, Santa Inês e São Jose de Ribamar.

Segundo Oriana Gomes, só na atual gestão já foram mais de cinco mil títulos de posse entregues na capital e outros quatro mil em Imperatriz. A entrega de três mil casas do Programa Minha Casa, Minha Vida, do Governo Federal, pela Prefeitura, também está entre as ações do projeto.

A magistrada chama a atenção para as duas vertentes do projeto – a regularização dominial (registro do título pelos cartórios), e a intervenção urbanística, a cargo da administração estadual e municipal e que envolve a infraestrutura da área a ser regularizada, aí incluídos saneamento básico (com esgotamento), acessibilidade (acesso a ônibus, escola, creche, etc.) habitalidade e preservação do meio ambiente, entre outros. “Sem intervenção urbanística não há regularização”, diz a magistrada. 

(Com informações da CGJ)

 

07:11 - 22/08/2015






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