Alvará de soltura é concedido a capitão da PM preso em Bom Jardim

Abordado ao fotografar agência de banco e com placa do veiculo adulterada. A 2ª Vara da Comarca de Santa Inês (MA) informou que foi concedido alvará de soltura ao capitão da Polícia Militar do Mato Grosso do Sul Paulo Roberto Teixeira Xavier, que havia sido preso no dia 15 em flagrante por posse ilegal de arma de fogo (artigo 12 da Lei 10.826/03) e adulteração da placa do veículo (artigo 311 do Código Penal), em Bom Jardim.

De acordo com a decisão, assinada pelo juiz Cristóvão Bastos, o Ministério Público havia pedido a prisão preventiva do policial. O pedido foi negado porque o acusado não preenche os requisitos previstos nos artigos 312 e 313 do Código de Processo Penal, que justificam a prisão preventiva, e, também, porque não há registro de ordens de prisão em desfavor do PM.

Na decisão, o magistrado afirma que o capitão, que chegou a confessar um dos delitos em depoimento à Polícia do Maranhão, já responde em liberdade a outros processos no Estado do Goiás. "Esta situação exclusivamente não autoriza a decretação de prisão preventiva do acusado", justifica Bastos.

O documento decreta a liberdade provisória sem fiança e determina que a decisão seja selada como alvará de soltura.

Entenda o caso:

No dia 15,  o capitão Xavier foi levado para o Comando Geral da PM de São Luís após ter sido flagrado fotografando uma agência bancária de Bom Jardim, atitude considerada suspeita pelos policiais. Na abordagem, foi encontrada uma arma de fogo sem registro e indícios de adulteração na placa do carro conduzido pelo PM. 

Da redação, com informações do G1


07:26 - 22/08/2015






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