Nova Olinda do Maranhão – Justiça determina afastamento de prefeito por 180 dias

Em resposta a pedido do Ministério Público do Maranhão (MPMA), a Justiça determinou, nesta quarta-feira, 16 de dezembro, o afastamento, por 180 dias, do prefeito de Nova Olinda do Maranhão, Delmar Barros da Silveira Sobrinho, com base no atraso reiterado do pagamento dos salários dos servidores municipais. A situação se repete desde 2013.

Pela determinação judicial, o prefeito também está obrigado a manter a distância de, pelo menos 500 metros, das sedes da prefeitura, das secretarias de Educação, Saúde, Administração e da Tesouraria do Município, sob pena de prisão em flagrante por crime de desobediência.

A decisão é resultado de Ação Civil Pública (ACP) por ato de improbidade, ajuizada em outubro deste ano, pelo titular da Promotoria de Justiça de Santa Luzia do Paruá (da qual Nova Olinda do Maranhão é termo judiciário), Hagamenon de Jesus Azevedo.

A manifestação do MPMA é a terceira ação ajuizada com o objetivo de garantir a regularização do pagamento dos salários do funcionalismo municipal. As ACPs anteriores são datadas de novembro de 2013 e de abril deste ano.


Jornal Pequeno

11:59 - 18/12/2015






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