JUIZ DE BOM JARDIM DIZ ESTÁ ESTARRECIDO COM “CAOS” NA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL

O juiz de Bom Jardim, Raphael Leite Guedes, disse na manhã de terça-feira (11), que está estarrecido com o “caos” na administração municipal, comandada pela prefeita Malrinete Gralhada. O “puxão de orelha” está contido na decisão proferida, em que o juiz negou o pedido de reconsideração da prefeitura para desbloquear as contas do município.

O magistrado ao ter sido informado pelo gerente do Banco do Brasil, que a cidade recebe mais de R$ 4.000,000 (quatro milhões de reais) mensais de recursos, viu com estranheza a administração municipal não honrar com os direitos básicos do funcionalismo público, deixando-os com meses de salários atrasados, ainda na razão, o juiz diz que já existem recursos suficientes para realizar o pagamento de servidores da Educação e Administração.

“Qual a razão dos atrasos injustificados? Por qual motivo o Município de Bom Jardim/MA não honrou com os pagamentos em dia, se em poucos dias de bloqueio das contas já há numerário para o início dos pagamentos? Questões estas que devem ser levadas em consideração pelo nobre representante do Ministério Público, a fim de analisar o destino das verbas anteriores que não são mínimas, haja vista que o ente demandado percebe, repito, aproximadamente R$ 4.000,000,00 (quatro milhões de reais) mensais líquidos” disse o juiz.

Acompanhe abaixo, na integra, o teor da decisão, que de fato, mas pareceu um “puxão de orelha”.

D E C I S Ã O:

Trata-se de pedido de reconsideração formulado às fls. 363/365 no qual o MUNICÍPIO DE BOM JARDIM/MA requer o desbloqueio parcial em suas contas bancárias determinado por este juízo de direito. Devidamente notificado para se manifestar do referido pedido, o Representante do Ministério Público ofertou parecer às fls. 376/378 pelo indeferimento do pedido.

Passo a decidir. Inicialmente, analisando os fundamentos do pedido formalizado pelo ente público demandado vejo que o mesmo não merece prosperar. Explico. Da análise dos documentos juntados pelo BANCO DO BRASIL S/A às fls. 371 (anverso e verso), verifico que o Município de Bom Jardim/MA recebe, aproximadamente, R$ 4.000.000,00 (quatro milhões de reais) MENSAIS, após o pagamento de todos os impostos devidos, para pagamento de suas obrigações. Contudo, é de causar, no mínimo, estranheza o ente público não arcar com a obrigação de pagamento mensal do seu próprio funcionalismo público, o qual se encontra em atraso há vários meses. Em que pese as alegações do ente demandado quando menciona as lições de Gustavo Zagrebeslsky no sentido de que “os juízes têm uma grande responsabilidade na vida do direito, mas não são os senhores do direito”, acrescento que em razão da responsabilidade social assumida pelos magistrados, este juízo de direito se vê estarrecido com o “caos” acometido na administração municipal, ao ponto de ter que determinar o bloqueio das contas bancárias do ente público, a fim de garantir o mínimo existencial aos servidores do próprio Município, haja vista o caráter alimentar dos vencimentos destes.

Ressalto, ainda, que esta decisão vem justamente garantir o direito constitucional dos servidores que laboraram diariamente nos seus locais de trabalho e não receberam seus salários. Este é o papel do magistrado do Século XXI: atuante, pró-ativo e combatedor das ilegalidades cometidas pelos gestores públicos que não cumprem com suas responsabilidades.

Este juízo ao determinar o bloqueio das contas municipais demonstra além de responsabilidade com o Direito: a responsabilidade com o próximo, com o cidadão servidor público que se encontra desamparado, sem possuir suas verbas mensais para cumprir com as suas despesas que não aguardam a boa vontade da Administração Pública.

O descaso com os seus próprios servidores é patente que este juízo de direito, em consonância com o entendimento do Ministério Público, teve que intervir e determinar o bloqueio de contas, haja vista que o próprio ente demandado, representado pelo Procurador Municipal e a Prefeita Municipal atual, descumpriram TAC firmado perante o Ministério Público que eles próprios apresentaram os termos como possível de cumprimento, nas datas e valores que eles mesmos entenderam convenientes, o que demonstra má-fé patente em descumprir reiteradamente suas obrigações, inclusive perante a sociedade bom-jardinense.

Outrossim, nesta data, este magistrado foi informado pelo Gerente do Banco do Brasil S/A que há verbas disponíveis para o início do pagamento dos servidores efetivos da Administração e Educação. Assim surge a pergunta: Qual a razão dos atrasos injustificados? Por qual motivo o Município de Bom Jardim/MA não honrou com os pagamentos em dia se em poucos dias de bloqueio das contas já há numerário para o início dos pagamentos? Questões estas que devem ser levadas em consideração pelo nobre representante do Ministério Público, a fim de analisar o destino das verbas anteriores que não são mínimas, haja vista que o ente demandado percebe, repito, aproximadamente R$ 4.000,000,00 (quatro milhões de reais) mensais líquidos.

Outrossim, os serviços básicos nas diversas áreas (educação, saúde, assistência social) não restarão prejudicados, haja vista que para as referidas áreas é necessária a realização de licitação, e existem contratos vigentes, sendo os contratados obrigados a cumprirem o disposto no contrato, conforme reza a lei de licitações.

 

Por fim, ressalto, mais uma vez, que os referidos bloqueios foram determinados apenas até garantir o direito do funcionalismo público de perceber seus salários mensais até o término da administração atual, razão pela qual, após o referido período, as contas serão desbloqueadas. Ante o exposto, em consonância com o Ministério Público, INDEFIRO o pedido de reconsideração e mantenho a decisão de fls. 310/312 em sua integralidade. Publique-se no DJE. Intimem-se. Bom Jardim, 11 de outubro de 2016 . RAPHAEL LEITE GUEDES JUIZ DE DIREITO TITULAR Resp: 183160.


Jornal Agora Santa Inês

11:48 - 17/10/2016






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