Vara da Infância divulga esquema de fiscalização para festas juninas em São Luís

A 1ª Vara da Infância e da Juventude de São Luís já está com o esquema montado para disciplinar a participação de crianças e adolescentes no período dos festejos juninos. A fiscalização terá início no dia 16, estendendo-se até 1º de julho. Os 35 comissários de menores da Vara, divididos em cinco grupos de sete, irão percorrer os arraiais no período das 20h às 2h da madrugada. Como serão muitos arraiais funcionando simultaneamente - 30, segundo os programas oficiais do governo e da prefeitura -, o juiz Tyrone José Silva, respondendo temporariamente pela 1ª Vara, optou por concentrar o trabalho dos comissários nos dias de quinta a sábado. O cronograma estabelece oito dias de fiscalização. A atuação dos comissários terá, basicamente, dois objetivos. Um é fiscalizar os grupos de dança, averiguando se há crianças e adolescentes na brincadeira, e se possuem os alvarás de autorização expedidos pelo órgão. O outro é fiscalizar e orientar as barracas de venda de bebidas alcoólicas e de bombas juninas. As portarias 007/2001 e 010/2001, ambas de autoria do próprio juiz Tyrone Silva, na época em que foi titular da 1ª Vara da Infância e da Juventude, estabelecem as regras para a participação de menores na festa. Os que têm menos de seis anos de idade estão expressamente proibidos de fazer parte de bloco, quadrilha, bumba-meu-boi e outras brincadeiras, após as 22h. Os de seis a 12 anos dependem de alvará judicial, depois das 22h. Os de 12 a 16 anos só precisam de autorização expressa dos pais ou responsáveis legais. Também é proibida a venda ou fornecimento de bebidas alcoólicas a menores de 18 anos. Os donos de barracas e bares que descumprirem as portarias ficarão sujeitos a penalidades que podem ser multa - de R$ 50,00 a R$ 2 mil, ou até o dobro, em caso de reincidência -, prisão em flagrante, fechamento temporário ou definitivo do estabelecimento. Até mesmo os pais ou responsáveis pelos menores podem ser punidos, se forem coniventes ou estimularem a desobediência. "Pai, em mesa, dando bebida alcoólica a criança, é autuado em flagrante, porque ele também responde", adverte o juiz. O coordenador do Serviço de Proteção à Criança e ao Adolescente (SPCA) da 1ª Vara da Infância e da Juventude, Marcelo Santos Corrêa, destacou dois grupos de comissários por noite, nos dias de fiscalização. Eles irão aos arraiais para os quais forem designados. Serão fiscalizados pelo menos 12 arraiais por dia. Os representantes legais das brincadeiras devem dar entrada nos pedidos de alvará judicial para menores até 48 horas antes do dia da apresentação. São necessárias cópias do documento de identidade do responsável, da certidão de nascimento ou carteira de identidade do menor e autorização do responsável, em formulário fornecido pela 1ª Vara da Infância e da Juventude, que fica na Avenida Silva Maia, nº 219, Centro (próximo ao Liceu Maranhense).

15:35 - 05/06/2006






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