MPMA participa de audiência sobre navegabilidade dos rios Tocantins e Araguaia

O Ministério Público do Maranhão, através da 3ª Promotoria de Justiça Especializada de Defesa do Meio Ambiente e Educação de Imperatriz, participou de uma audiência, nesta quarta, 28, que discutiu a navegabilidade dos rios Tocantins e Araguaia.

O evento, que aconteceu no auditório do Centro de Convenções, foi promovido pelas empresas que ganharam a licitação do Departamento Nacional de Infraestrutura e Transportes (DNIT), para fazer um estudo de viabilidade técnica, econômica e ambiental dos rios.

O titular da 3ª Promotoria de Justiça Especializada, promotor Jadilson Cirqueira, questionou se haverá a consideração dos estudos de todos os empreendimentos previstos para a bacia hidrográfica do Rio Tocantins/Araguaia, conforme determinado pela Política Nacional de Recursos Hídricos.

O promotor também indagou sobre a inclusão dos principais afluentes do Rio Tocantins no município de Imperatriz, como os rios Bacuri, Cacau, Santa Teresa, Capivara e Barra Grande. Perguntou ainda se serão consideradas todas as barragens já construídas e a serem construídas no Tocantins, inclusive as eclusas e sistemas de transposição de peixes.

Ao final, Jadilson Cirqueira fez críticas ao modelo adotado pelo Governo Federal: "Há uma fragmentação de grandes projetos para a Bacia do Rio Tocantins e Araguaia, onde o Governo ordena a execução de obras separadas que não levam em consideração os impactos do conjunto das obras e onde a questão ambiental sempre fica por último".

O membro do MPMA informou que continuará participando do processo para cobrar dos poderes responsáveis a devida atenção e compensação do meio ambiente.


MP-MA

10:11 - 02/06/2014






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