MPMA promove segunda etapa do curso de capacitação sobre combate à poluição sonora

O Ministério Público do Maranhão realizará nesta sexta, 19, a segunda etapa do curso de capacitação para policiais militares, agentes de trânsito e servidores municipais e estaduais que trabalham diretamente no combate à poluição sonora. O curso será ministrado no 3º Batalhão de Polícia Militar (3ºBPM) - Rua Leôncio Pireis Dourado, Bairro Bacuri. A atividade tem por objetivo oferecer conhecimentos acerca da legislação vigente sobre o assunto e ensinar aos participantes a manusearem o aparelho medidor de som (decibelímetro).

O treinamento será ministrado por Anwar Amorim, biólogo e perito em poluição sonora.

O curso de capacitação é parte de uma ação do Ministério Público, que doou 12 decibelímetros para as autoridades de trânsito em Imperatriz, resultante de uma multa acordada em um Termo de Ajustamento de Conduta entre o MPMA e diversas empresas por dano ao Meio Ambiente. No mês passado, também como resultado do TAC, o MPMA doou um carro à Secretaria de Planejamento Urbano e Meio Ambiente de Imperatriz (Sepluma) para fiscalizar ações e agressões ao meio ambiente.

O TAC foi proposto pelo titular da 5ª Promotoria de Justiça Especializada em Meio Ambiente e Educação, Jadilson Cirqueira.

De acordo com a Lei Estadual 5715/93, o volume de som permitido durante o dia é de 55 decibéis. Para a noite, o som pode chegar até 45 decibéis.


MP-MA

11:07 - 18/09/2014






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