Promotoria denuncia irregularidade em construção de prédio no MA

A 3ª Promotoria de Justiça do Meio Ambiente denunciou à Justiça irregularidades na construção de um prédio comercial em Imperatriz, no sul do Maranhão. A denúncia foi feita por meio de ação civil pública ajuizada no dia 31 de outubro. A informação foi divulgada pelo Ministério Público do Maranhão (MP-MA) nesta sexta-feira (7).

De acordo com o MP-MA, a ação, movida contra a proprietária da construção irregular Irany Vale Nunes e Prefeitura de Imperatriz, foi motivada pelos danos causados à ordem urbanística e descumprimento de ordem de embargo expedida em 2012.

Segundo o promotor de Justiça Jadilson Cirqueira, a prefeitura foi responsabilizada por negligência, uma vez que, em abril de 2012, o então secretário de Planejamento Urbano e Meio Ambiente Enéas Nunes Rocha teria concedido dois alvarás para obras e serviços de engenharia sem exigir os projetos e documentos previstos na legislação.

De acordo com o artigo 2º da Lei de Edificações do Município, o projeto de construção deve ser submetido à aprovação da prefeitura e, quando a obra requerer instalações especiais, as concessionárias de serviços públicos de água, luz, esgoto e telefone também devem apreciar o projeto. O documento deve ser assinado por profissionais devidamente habilitados pelo Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (Crea).

Entenda
A construção do prédio foi iniciada em julho de 2012. Após fiscalização, a obra foi embargada diante da constatação de irregularidades. Ainda em 2012, outra vistoria da Defesa Civil concluiu que a obra estava fora dos padrões permitidos pela Lei Municipal, porque não respeitou o passeio público, tendo adentrado mais de meio metro a calçada, oferecendo risco aos pedestres. Mesmo com as irregularidades constatadas, a proprietária continuou as obras.

Em janeiro de 2014, o alvará de construção foi invalidado e o embargo reiterado pelo então secretário de Planejamento Urbano e Meio Ambiente, Richard Seba Caldas, que manteve o embargo com a obrigação de que a responsável, Irany Vale Nunes, realizasse a adequação da construção conforme determina a lei.

Mesmo com todas as irregularidades confirmadas e com laudo da Secretaria de Planejamento Urbano e Meio Ambiente e de Regularização Fundiária (Sepluma), a proprietária não cumpriu as obrigações.



G1

16:11 - 07/11/2014






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