Procon-MA divulga lista de materiais escolares permitidos por lei

Foi iniciada a fiscalização das listas de materiais escolares encaminhadas aos pais de alunos de escolas particulares do Maranhão, segundo informações divulgadas nesta quinta-feira (15) pela assessoria da Gerência de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon-MA). A fiscalização verifica se os itens solicitados estão de acordo com o Código de Defesa do Consumidor e outras leis (veja a lista).

O Procon garante que a fiscalização das listas de materiais escolares terá continuidade durante todo o período de matrícula. Segundo o diretor do órgão, Duarte Júnior, determinados itens são de uso coletivo e, de acordo com a Lei 12.886/2013, não podem ser incluídos. Exemplos são produtos como fita adesiva, piloto de quadro, algodão e material de limpeza.

A gerência também informa que as escolas não podem exigir que os pais de alunos comprem material escolar somente em determinado estabelecimento e nem podem indicar marcas. Quem se sentir que se sentir lesado, deve procurar o órgão e formular denúncia levando documentos pessoais e comprovação da exigência.



G1

11:03 - 16/01/2015






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