CÂMARA APROVA PROJETO QUE AUTORIZA EXECUTIVO A FAZER SELETIVO PARA CONTRATAR PROFESSORES

Professores excedentes protestaram na Câmara... mas saíram derrotados

Foi aprovado na sessão de ontem, 06, na Câmara Municipal de Santa Inês o polêmico Projeto de Lei n° 04/2015, que “Dispõe sobre o processo seletivo simplificado para atender às necessidades da Secretaria Municipal de Educação, atendendo o princípio constitucional da impessoalidade, plasmado no art. 37, caput, da Constituição federal, a exemplo do que dispõe o art. 3°da lei n° 8.745/93, e dá outras providências.

Os professores excedentes do concurso público de 2011 para cargos da administração pública municipal compareceram ao plenário da Câmara com cartazes pedindo a não aprovação do PL.04/2015. A polêmica envolvendo o projeto se dá por sua proposta de fazer um novo concurso público para a contratação de 332 professores para o ensino da educação infantil, sendo que há exatos 175 candidatos excedentes que poderiam preencher as vagas ofertadas. Apesar do concurso já ter expirado, o Ministério Público comunicou a Câmara que existe uma ação na justiça feita antes do encerramento do prazo, exigindo a contratação destes excedentes.

Os seis vereadores que votaram contra, defendiam os direitos dos manifestantes e ainda sugeriram ao chefe executivo que convocassem todos os excedentes e após isso, fizessem o concurso para o preenchimento das vagas restantes. Porém, nove vereadores votaram a favor e dentre suas justificativas, afirmaram que a decisão final seria dada pela Justiça. Para a infelicidade dos candidatos excedentes, o Projeto de Lei foi aprovado apesar dos protestos. Os professores que desde 2011 estão nessa batalha, prometeram continuar lutando incansavelmente para garantir seus direitos. Os vereadores que votaram contra o seletivo foram Akson Lopes, Solange Nerval, Aldoniro Muniz, Madeira de Melo, Dr. Tomaz e Creusa da Caixa.


11:06 - 07/03/2015






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